Violência contra a mulher no brasil

Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, de todas as iniciativas e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, objetivando a garantia e proteção dos direitos humanos das mulheres, a realidade demonstra que estamos frente a uma ilusão de segurança jurídica no País. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como a Lei do Feminicídio nº 13.104/15, são instrumentos jurídicos notadamente simbólicos no que tange a efetividade dos direitos humanos das vítimas da violência. Os objetivos do Milênio referem que apesar dos investimentos em ações governamentais e não governamentais, persiste a desigualdade entre homens e mulheres em vários países da América Latina, entre eles, o Brasil, que ocupa a 5º posição nos índices de feminicídio.[1]

Independentemente de existir leis que responsabilizem e reconheçam como crime, a violência contra as mulheres tem aumentado ao longo dos anos, o que por sua vez, demonstra que o trabalho de prevenção, precisa iniciar na educação dentro das escolas e, fora delas, com o auxílio dos meios de comunicação. Ainda são muitos os desafios a serem enfrentados nesta área, porém, na luta pela legitimação de seus direitos, velhos paradigmas precisam ser descartados, para que novos possam surgir, direitos precisam ser conquistados e medidas preventivas e punitivas precisam ser levadas a termo, frente ao estarrecedor aumento da violência contra a mulher em todo o mundo e, mais especificamente no Brasil. A violência sexual, o espancamento, a tortura física ou psicológica que vitimiza milhares de mulheres está incorporada e enraizada no imaginário social coletivo da nossa sociedade, inclusive das mulheres, que acreditam ser a subordinação ao homem algo natural. Algumas dessas formas de violência tem suas raízes na formação do caráter do indivíduo, moldando o seu comportamento, sua forma de agir, pensar, sentir, e lidar com as pessoas que estão ao seu redor.

A violência doméstica tornou-se um problema social de caráter endêmico, que deve ser objeto de estudos também na área da saúde, considerando que além de atender as vítimas, tem a função de elaborar estratégias de prevenção. É necessário lutarmos por um ideal de solidariedade humana, por uma sociedade mais justa, menos violenta e eticamente viável para todos. A educação é o melhor caminho para estimular uma mudança de comportamento, é através da educação que podemos ampliar o enfoque sobre a questão da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Na verdade, mesmo após a vigência da Constituição de 1988, e de tantos outros institutos normativos que entraram em vigor com o objetivo de reafirmar a igualdade de direitos, constata-se que os mesmos possuem apenas uma força simbólica, e pouco contribuem para a efetiva solução do problema da violência contra as mulheres no Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3841-2206. E-mail: marlim@unisc.br

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